Debate Quinzenal

O PEC tem como um dos principais objectivos definir uma estratégia credível de redução do défice e correcção do crescimento da dívida, devendo articular-se com uma política de reformas estruturais para a modernização e competitividade da economia portuguesa e para o combate ao endividamento externo.

Neste sentido, no debate quinzenal na Assembleia da República, no dia 31 de Março, o Primeiro-Ministro José Sócrates, foi ao encontro deste factor essencial e discursou sobre "Economia e Exportações".

Para o Governo "A internacionalização e o fomento das exportações de bens e serviços constituem hoje um dos desafios mais importantes da economia portuguesa.", dado que é o modo mais eficaz para uma recuperação económica nacional e de combater o desequilíbrio externo. Porém, a tarefa não é fácil, "(...) A concorrência no mercado global enfrenta hoje duas apostas exigentes e complexas: ganhar quotas de mercado defrontando novos concorrentes e condições comerciais mais duras; fazer face à brutal queda da procura mundial que a recessão global de 2009 acarretou."

Deste modo, para viabilizar a incrementação deste objectivo, o Governo encetou linhas de força e estratégias que assentam em seis pontos fundamentais:

1. "A concertação empresas/Estado para a internacionalização da economia. Esta concertação representa também uma nova página nas prioridades da nossa acção diplomática, e uma nova lógica de funcionamento entre os serviços do Estado e entre estes e o tecido empresarial. A criação do Conselho para a Internacionalização da Economia veio possibilitar uma acção mais efectiva e coordenada, nomeadamente junto de novos mercados que queremos promover.
   Realizámos nos últimos meses missões a vários países e regiões (Emirados Árabes Unidos, Moçambique, e recentemente aos países do Magreb – Líbia, Tunísia, Argélia e Marrocos), consolidando um novo mapa para a internacionalização das nossas empresas. Estas visitas permitiram avanços concretos e significativos nas nossas relações económicas, e o desenvolvimento de novas oportunidades de negócio em múltiplos domínios, das infra-estruturas à energia, do turismo à saúde."



2. Seguros de crédito à exportação. O novo acordo celebrado este mês entre o Estado e os agentes financeiros na modalidade OCDE II elimina os limites de seguro por empresa exportadora e aumenta, até 10 vezes, os montantes máximos garantidos por importador estrangeiro dos produtos portugueses. (...) permite-se o acesso aos seguros de crédito por parte de filiais de empresas portuguesas no estrangeiro que comercializem produtos produzidos em Portugal.



3. A nova linha PME Invest 5, com o montante de 750M€, para apoiar o crédito e a liquidez das pequenas e médias empresas. Nesta nova linha introduzimos um mecanismo de acesso para empresas com necessidades de regularização de situação fiscal e contributiva; favorecemos o acesso de empresas ainda não beneficiárias destas linhas; e alargamos o acesso às empresas sediadas nos Açores e na Madeira, reforçando assim os instrumentos já existentes nestas Regiões.



4. As Lojas de Exportação. A internacionalização da economia exige às PME’s recursos e conhecimentos, sobre os diferentes mercados (...). Isto impõe uma proximidade entre os serviços da administração pública e as empresas. Abrirá em Leiria, na próxima semana, a primeira loja de exportação. Até final de Abril abrirão as restantes 13 por todo o país. Assim se coloca próximo das PME’s os recursos e conhecimento próprios do IAPMEI e do AICEP, para o apoio à internacionalização destas empresas.



5. O Inov-Export. (...) o Governo decidiu colocar 500 jovens quadros qualificados em PME’s, com o objectivo de reforçar os recursos humanos dessas empresas na promoção da sua internacionalização. As candidaturas abrirão no próximo dia 15 de Abril, e os primeiros jovens serão colocados até ao fim do primeiro semestre de 2010.



6. O novo Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportação, no montante de 250M€. (...) Será um Fundo focado nos objectivos centrais que prosseguimos: Aumentar a capacidade das empresas exportadoras e o número de empresas que exportam; Aumentar o valor acrescentado e o nível tecnológico das exportações portuguesas; Diversificar os mercados geográficos de exportação das empresas portuguesas; Aproveitar as oportunidades de investimento que a actual conjuntura trouxe em países como Espanha, Inglaterra ou Estados Unidos.
   (...) Será um Fundo dirigido a reforçar os capitais necessários à internacionalização, permitindo nomeadamente: Participação no capital de empresas que promovam as exportações nacionais; Subscrição de títulos de dívida, ou concessão directa de crédito ou garantias a empresas ou consórcios de empresas portuguesas."

Estas medidas demonstram a pro-actividade do Governo para um assunto que é fundamental para revitalizar a economia portuguesa, assim como, responder aos outros assuntos politico-sociais que lhes estão inerentes, como por exemplo, desenvolvimento tecnológico, desemprego, etc.