Comunicado da Concelhia do PS sobre a Educação

A EDUCAÇÃO EM SANTARÉM

A educação é, para o Partido Socialista, um sector basilar para a edificação de uma sociedade mais justa, equitativa e solidária. Um sistema educativo que abranja toda a sociedade e que não deixe ninguém de fora, permitirá fortalecer a democracia e estimular a cidadania. Por seu lado, um sistema educativo de maior qualidade, traduzir-se-á na promoção da igualdade de oportunidades e na construção de um país moderno e próspero. Neste sentido e visto que para o PS uma sociedade mais justa é gémea de uma educação eficaz e eficiente, tornava-se importante perceber o estado deste sector no concelho de Santarém, bem como das suas relações com a Câmara Municipal de Santarém. Para perceber melhor esta realidade, o Secretariado da Comissão Política do PS encetou um conjunto de contactos com vários agentes do sector educativo concelhio, os quais envolveram agrupamentos escolares e escolas secundárias.

Estes contactos eram tão ou mais importantes, quando se sabe que as autarquias têm vindo a assumir novas responsabilidades neste sector, muitas das quais nos podemos permitir questionar da viabilidade da sua efectivação. Justamente, a Câmara Municipal de Santarém foi das primeiras a aceitar a transferência de competências quanto aos pagamentos dos funcionários não docentes dos estabelecimentos do ensino básico. Claro que uma das razões para esse facto foi o aumento da sua capacidade de endividamento.

Das reuniões que tivemos percebemos, com muito agrado, o elevado espírito de missão que orienta o quotidiano dos responsáveis dos vários estabelecimentos de ensino e a enorme capacidade de trabalho que possuem, além de um profissionalismo e competência que gostaríamos de enaltecer.

Constatámos também que o Ministério da Educação tem transferido, a tempo e horas, as verbas para a autarquia escalabitana relativamente a material escolar, refeições e prolongamento das actividades escolares.
Dos grandes problemas que constatámos, salientamos os seguintes:

• A Câmara Municipal de Santarém não paga aos agrupamentos escolares, tempo e horas, as verbas da utilização das respectivas instalações desportivas pelos diferentes clubes do Concelho, inviabilizando a necessária manutenção dos mesmos por parte das escolas.
• A Câmara Municipal de Santarém não paga a tempo e horas aos promotores das AEC – Actividades de Enriquecimento Escolar, aos quais pertencem os professores que asseguram as actividades do prolongamento escolar nas escolas básicas do primeiro ciclo, embora receba, previamente, as respectivas verbas do Ministério da Educação. Tal prática traduz-se numa rotação de professores totalmente contraproducente para a optimização do respectivo ensino. Ou seja, após contratar uma empresa e não lhe pagar, a Câmara Municipal selecciona outra e volta a não lhe pagar. Já aconteceu numa dada semana, terem
  surgido dois professores para a mesma actividade. Por outro lado, esses atrasos não permitem o pagamento dos livros e do diverso material didáctico, podendo conduzir também à contracção de empréstimos bancários para pagamento de salários.
• A Câmara Municipal de Santarém ainda não pagou as verbas para a manutenção dos refeitórios das escolas básicas e paga, com muito atraso, as refeições a algumas colectividades que as confeccionam.
• A Câmara Municipal de Santarém não tem pago às Juntas de Freguesia as verbas relativas aos transportes escolares que as mesmas asseguram.
• Os aparelhos de ar-condicionado instalados nas escolas não podem funcionar todos ao mesmo tempo. Na realidade, os quadros eléctricos dos estabelecimentos de ensino não foram preparados para tal, o que revela falta de planeamento e de rigor neste investimento. Acresce ainda que aqueles aparelhos carecem de manutenção, podendo assim causar, a prazo, complicações do foro respiratório para quem se encontrar nas respectivas salas de aula.
• Nos estabelecimentos do ensino básico do Concelho de Santarém, o pessoal não docente é agora da responsabilidade das autarquias, sendo estas que seleccionam e contratam esses trabalhadores. Contudo, seria antes preferível que fossem os agrupamentos escolares a seleccionarem esses mesmos trabalhadores e não a autarquia como agora sucede. Na realidade, a autarquia está a seleccionar pessoas desconhecendo o local de trabalho, bem como as características necessárias para cada desempenho profissional. Ao invés, são antes os agrupamentos escolares quem melhor sabe das suas necessidades em termos de recursos humanos.
• Por outro lado, existem disfunções entre a autarquia e as escolas, quanto à gestão destes funcionários. Por exemplo, a Câmara Municipal de Santarém dispensa os funcionários do trabalho nos dias do seu aniversário, prática que não é seguida pelo Ministério da Educação. Como consequência, temos funcionários que faltam ao trabalho sem que as direcções das escolas saibam, não podendo ser substituídos por outros, o que causa problemas graves no funcionamento das escolas.
• Será também importante harmonizar o sistema de avaliação dos funcionários não docentes, visto que estes são prejudicados pelo actual sistema que Câmara Municipal lhes aplica. Por exemplo, pelo actual SIADAP – Lei 66-B/2007 de 28-12 - quem tem uma avaliação entre 2 e 3, tem um ponto; a autarquia está a dar zero pontos a esses funcionários, o que não está previsto legalmente. Outro facto que exemplifica a não aplicação do SIADAP, prende-se com a não atribuição dos prémios pecuniários de mérito a quem legalmente o mereceu.
• Em Agosto de 2009 a Câmara Municipal de Santarém abriu concursos para funcionários precários que estavam em várias escolas. Decorrido quase um ano – estamos quase em Agosto de 2010 – ainda nada se sabe sobre esse concurso, podendo os trabalhadores ficar sem emprego em Setembro de 2010.
• Seria importante que se optimizasse a rede escolar do Concelho, uma vez que, por exemplo, na cidade de Santarém, cinco estabelecimentos escolares apresentam uma mesma oferta escolar para o terceiro ciclo do ensino básico, i.e., 7.º, 8.º e 9.º anos. A Câmara Municipal poderia estabelecer zonas de influência para cada uma das escolas no que ao ensino básico diz respeito.
• Existem Centros Escolares que estão com as obras em atraso, não permitindo que abram no início do próximo ano lectivo, podendo mesmo iniciar as suas actividades apenas no ano 2011/2012.

O PS congratula-se ainda pelas obras de remodelação que o Governo está a realizar na Escola Secundária Sá da Bandeira, exemplo de investimento na escola pública e que dignifica Santarém.
Contudo, o PS concelhio alerta o Governo e o Ministério da Educação para a necessidade dessas mesmas obras na Escola Secundária Ginestal Machado, as quais são urgentes. Infelizmente, essas obras ainda não foram calendarizadas por aquele Ministério, carecendo pois da respectiva
confirmação. O PS espera que a confirmação das obras na Escola Secundária Ginestal Machado seja uma realidade a curto prazo.

Concluindo, o Partido Socialista de Santarém apela ao PSD para que faça uma gestão da Câmara Municipal mais responsável, rigorosa e competente, procedendo à transferência das verbas para as escolas a tempo e horas. As nossas crianças e jovens merecem mais respeito.

A Comissão Política do Partido Socialista de Santarém