sexta-feira, 7 de maio de 2010

Mais um incumprimento tornado público

Notícia retirada do Jornal "O Mirante"


Dívidas da Câmara de Santarém já chegaram à Assembleia da República


"O atraso da Câmara de Santarém na liquidação de uma factura de 23.500 euros à Associação Teatro do Azeite, referente à exibição de uma peça na cidade nos dias 19, 20 e 21 de Novembro de 2009, motivou a intervenção do deputado do Bloco de Esquerda José Gusmão. O parlamentar, eleito pelo círculo de Santarém, enviou duas questões ao ministro da Presidência no sentido de obter esclarecimentos sobre as razões do atraso e quando pretende a autarquia cumprir a sua obrigação contratual. Essa factura devia ter sido liquidada durante o mês de Janeiro.
José Gusmão explicou a O MIRANTE o procedimento, que não é muito habitual: “Nos termos regimentais, um deputado não se pode dirigir à Câmara Municipal de Santarém directamente. Tem de enviar a pergunta ao ministro da tutela, que é o ministro da Presidência. Esse ministro encaminhará a pergunta ao secretário de Estado da Administração Local, que a enviará ao presidente da Câmara Municipal de Santarém. Portanto, a pergunta é de facto dirigida à Câmara Municipal de Santarém, mas estes são os requisitos formais das perguntas que os deputados nacionais têm de cumprir”.
O deputado do Bloco refere que intervieram neste caso específico porque foram contactados pela associação, com sede em Lisboa, que lhes forneceu toda a documentação “que prova o incumprimento da câmara”. Garante que se for contactado por outros credores da autarquia procederá de igual modo. “É uma das responsabilidades de um eleito responder a reclamações de todos os cidadãos e intervir se as considerar justas, como é o caso”. E acrescenta: “O presidente da Câmara Municipal de Santarém pode achar normal gerir uma câmara que está em incumprimento com centenas de credores. Nós não achamos”.Contactado por O MIRANTE, o presidente da Câmara de Santarém não se alongou nas palavras para responder à iniciativa do Bloco de Esquerda. “Não tenho comentários a fazer à chicana de quem faz oposição só por fazer. Isso é feito por uma esquerda folclórica, irresponsável e medíocre”, declarou Francisco Moita Flores (PSD)."


Mais um facto para juntar ao rol de incumprimentos, o qual é respondido pelo Presidente da Câmara de Santarém de uma forma furtiva, inócua, vazia de sentido politico e pouco social como nos tem vindo a habituar.

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