Comunicado da Concelhia do PS sobre a Educação

A EDUCAÇÃO EM SANTARÉM

A educação é, para o Partido Socialista, um sector basilar para a edificação de uma sociedade mais justa, equitativa e solidária. Um sistema educativo que abranja toda a sociedade e que não deixe ninguém de fora, permitirá fortalecer a democracia e estimular a cidadania. Por seu lado, um sistema educativo de maior qualidade, traduzir-se-á na promoção da igualdade de oportunidades e na construção de um país moderno e próspero. Neste sentido e visto que para o PS uma sociedade mais justa é gémea de uma educação eficaz e eficiente, tornava-se importante perceber o estado deste sector no concelho de Santarém, bem como das suas relações com a Câmara Municipal de Santarém. Para perceber melhor esta realidade, o Secretariado da Comissão Política do PS encetou um conjunto de contactos com vários agentes do sector educativo concelhio, os quais envolveram agrupamentos escolares e escolas secundárias.

Estes contactos eram tão ou mais importantes, quando se sabe que as autarquias têm vindo a assumir novas responsabilidades neste sector, muitas das quais nos podemos permitir questionar da viabilidade da sua efectivação. Justamente, a Câmara Municipal de Santarém foi das primeiras a aceitar a transferência de competências quanto aos pagamentos dos funcionários não docentes dos estabelecimentos do ensino básico. Claro que uma das razões para esse facto foi o aumento da sua capacidade de endividamento.

Das reuniões que tivemos percebemos, com muito agrado, o elevado espírito de missão que orienta o quotidiano dos responsáveis dos vários estabelecimentos de ensino e a enorme capacidade de trabalho que possuem, além de um profissionalismo e competência que gostaríamos de enaltecer.

Constatámos também que o Ministério da Educação tem transferido, a tempo e horas, as verbas para a autarquia escalabitana relativamente a material escolar, refeições e prolongamento das actividades escolares.
Dos grandes problemas que constatámos, salientamos os seguintes:

• A Câmara Municipal de Santarém não paga aos agrupamentos escolares, tempo e horas, as verbas da utilização das respectivas instalações desportivas pelos diferentes clubes do Concelho, inviabilizando a necessária manutenção dos mesmos por parte das escolas.
• A Câmara Municipal de Santarém não paga a tempo e horas aos promotores das AEC – Actividades de Enriquecimento Escolar, aos quais pertencem os professores que asseguram as actividades do prolongamento escolar nas escolas básicas do primeiro ciclo, embora receba, previamente, as respectivas verbas do Ministério da Educação. Tal prática traduz-se numa rotação de professores totalmente contraproducente para a optimização do respectivo ensino. Ou seja, após contratar uma empresa e não lhe pagar, a Câmara Municipal selecciona outra e volta a não lhe pagar. Já aconteceu numa dada semana, terem
  surgido dois professores para a mesma actividade. Por outro lado, esses atrasos não permitem o pagamento dos livros e do diverso material didáctico, podendo conduzir também à contracção de empréstimos bancários para pagamento de salários.
• A Câmara Municipal de Santarém ainda não pagou as verbas para a manutenção dos refeitórios das escolas básicas e paga, com muito atraso, as refeições a algumas colectividades que as confeccionam.
• A Câmara Municipal de Santarém não tem pago às Juntas de Freguesia as verbas relativas aos transportes escolares que as mesmas asseguram.
• Os aparelhos de ar-condicionado instalados nas escolas não podem funcionar todos ao mesmo tempo. Na realidade, os quadros eléctricos dos estabelecimentos de ensino não foram preparados para tal, o que revela falta de planeamento e de rigor neste investimento. Acresce ainda que aqueles aparelhos carecem de manutenção, podendo assim causar, a prazo, complicações do foro respiratório para quem se encontrar nas respectivas salas de aula.
• Nos estabelecimentos do ensino básico do Concelho de Santarém, o pessoal não docente é agora da responsabilidade das autarquias, sendo estas que seleccionam e contratam esses trabalhadores. Contudo, seria antes preferível que fossem os agrupamentos escolares a seleccionarem esses mesmos trabalhadores e não a autarquia como agora sucede. Na realidade, a autarquia está a seleccionar pessoas desconhecendo o local de trabalho, bem como as características necessárias para cada desempenho profissional. Ao invés, são antes os agrupamentos escolares quem melhor sabe das suas necessidades em termos de recursos humanos.
• Por outro lado, existem disfunções entre a autarquia e as escolas, quanto à gestão destes funcionários. Por exemplo, a Câmara Municipal de Santarém dispensa os funcionários do trabalho nos dias do seu aniversário, prática que não é seguida pelo Ministério da Educação. Como consequência, temos funcionários que faltam ao trabalho sem que as direcções das escolas saibam, não podendo ser substituídos por outros, o que causa problemas graves no funcionamento das escolas.
• Será também importante harmonizar o sistema de avaliação dos funcionários não docentes, visto que estes são prejudicados pelo actual sistema que Câmara Municipal lhes aplica. Por exemplo, pelo actual SIADAP – Lei 66-B/2007 de 28-12 - quem tem uma avaliação entre 2 e 3, tem um ponto; a autarquia está a dar zero pontos a esses funcionários, o que não está previsto legalmente. Outro facto que exemplifica a não aplicação do SIADAP, prende-se com a não atribuição dos prémios pecuniários de mérito a quem legalmente o mereceu.
• Em Agosto de 2009 a Câmara Municipal de Santarém abriu concursos para funcionários precários que estavam em várias escolas. Decorrido quase um ano – estamos quase em Agosto de 2010 – ainda nada se sabe sobre esse concurso, podendo os trabalhadores ficar sem emprego em Setembro de 2010.
• Seria importante que se optimizasse a rede escolar do Concelho, uma vez que, por exemplo, na cidade de Santarém, cinco estabelecimentos escolares apresentam uma mesma oferta escolar para o terceiro ciclo do ensino básico, i.e., 7.º, 8.º e 9.º anos. A Câmara Municipal poderia estabelecer zonas de influência para cada uma das escolas no que ao ensino básico diz respeito.
• Existem Centros Escolares que estão com as obras em atraso, não permitindo que abram no início do próximo ano lectivo, podendo mesmo iniciar as suas actividades apenas no ano 2011/2012.

O PS congratula-se ainda pelas obras de remodelação que o Governo está a realizar na Escola Secundária Sá da Bandeira, exemplo de investimento na escola pública e que dignifica Santarém.
Contudo, o PS concelhio alerta o Governo e o Ministério da Educação para a necessidade dessas mesmas obras na Escola Secundária Ginestal Machado, as quais são urgentes. Infelizmente, essas obras ainda não foram calendarizadas por aquele Ministério, carecendo pois da respectiva
confirmação. O PS espera que a confirmação das obras na Escola Secundária Ginestal Machado seja uma realidade a curto prazo.

Concluindo, o Partido Socialista de Santarém apela ao PSD para que faça uma gestão da Câmara Municipal mais responsável, rigorosa e competente, procedendo à transferência das verbas para as escolas a tempo e horas. As nossas crianças e jovens merecem mais respeito.

A Comissão Política do Partido Socialista de Santarém

Comunicado da Secção do PS do Vale de Santarém

COMUNICADO 1/2010

A matéria política contida no Editorial do Boletim Informativo publicado pela CDU do Vale de Santarém, suscita-nos a mais viva indignação.
Com efeito esta organização política vem criticar, de forma leviana, a actuação da Presidente a Junta de Freguesia quanto à metodologia utilizada na altura da formação do Executivo após as eleições de Outubro.
Como é do conhecimento público, e ao contrário do que refere a CDU, foi o Partido Socialista quem, através da Presidente de Junta recém-eleita, tomou a iniciativa de auscultar a CDU e o PSD quanto á composição dos órgãos da autarquia.
A forma cordial, franca e aberta como se processaram as consultas inter-partidárias que decorreram em função dos resultados eleitorais de Outubro de 2010, desmente em absoluto a acusação de inflexibilidade com que a CDU pretende agora rotular esse processo político.
A CDU apresenta-se-nos num lastimável papel de vítima, tentando fazer passar a ideia junto dos habitantes do Vale de Santarém de que foi excluída da participação na gestão política dos órgãos autárquicos. Pelo contrário, foi pelo PS proposto que a CDU assumisse a Presidência da Assembleia de Freguesia no âmbito de um órgão tripartido, o que foi recusado liminarmente.
Este comunicado da CDU, pelo seu teor ilusório e malicioso, mais parece uma tentativa de justificar ao seu eleitorado o porquê da sua auto-exclusão do executivo e da Presidência da Assembleia de Freguesia do Vale de Santarém.
Somos assim levados a pensar que a CDU nunca quis efectivamente assumir a responsabilidade de participar numa Junta tripartida, numa freguesia onde o nível de exigência é extremamente elevado, sobretudo pela constante falta de meios estruturais e recursos financeiros, preferindo continuar a falar do alto da famosa “superioridade moral dos comunistas” bem sentada nas cómodas cadeiras da oposição.
Em política os fins não justificam os meios.

O Secretariado da Secção do PS do Vale de Santarém
Maio de 2010

Comunicado da Concelhia do PS de Santarém

Comunicado - A Gestão Horrível do PSD da Câmara Municipal de Santarém

O Partido Socialista denomina o mandato da Câmara Municipal de Santarém que o PSD tem vindo a praticar de “Gestão horrível”. Era impossível fazer pior. A prestação de contas de 2009 ilustra uma incompetência que envergonha toda a população do Concelho de Santarém.
Estamos a falar de 79 milhões de euros, ou seja, mais 28 milhões de euros do que a dívida da Câmara Municipal em 2005. É obra! Mas o PS desconfia que no final de 2010 esta mesma dívida dispare ainda mais, rumo ao caos e à destruição do Município de Santarém. Convém então recordar a grande bandeira do PSD em 2005: pagar a dívida em 100 dias. O PSD, em 2005, mentiu a toda a população de Santarém. Mentiu porque prometeu a todos que ia pagar a dívida – que na altura era de 51 milhões – nos já infelizmente célebres 100 dias. Mentiu, porque, além de não pagar essa dívida – como na altura o PS bem avisou -, aumentou-a drasticamente, pondo em causa a viabilidade da Câmara Municipal, o bem-estar das populações e a dignidade das gentes de Santarém. Quem se propunha a pagar a dívida em 100 dias, enganou toda a população do Concelho. Mentiu.
Não nos podemos esquecer que o PSD já vai para 5 anos que está à frente dos destinos da Câmara Municipal. Sim 5 anos. Não pode pois escudar-se no PS. Fazendo-o, atenta contra a nossa inteligência.
Com uma gestão verdadeiramente horrível, o PSD está a demonstrar uma incapacidade brutal para gerir os destinos de Santarém, exibindo uma incompetência confrangedora, um desrespeito pelos dinheiros públicos, além de inventar opções estratégicas que ninguém percebe.
Santarém já não está à deriva. Santarém está a afundar-se. Como exemplo desta gestão horrível, vejam-se os aflitivos atrasos nos pagamentos às Juntas de Freguesia: o último duodécimo pago foi o de Dezembro; há pagamentos de auxiliares de acção educativa que estão por fazer também desde Dezembro; pagamentos que também não foram feitos a quem esteve nas mesas de votos nas eleições de 2009; despesas com transportes desde Setembro de 2009; obras que as Juntas fizeram com base no orçamento de 2009 e que ainda não foram pagas; passeios dos avós de 2009 que não foram pagos, etc, etc. Estamos a falar de Juntas de Freguesia que têm a receber valores que vão desde 76 000 euros, a 240 000 euros. Inacreditável.
É urgente mudar. É urgente alterar tudo isto. É urgente acordar uma população que ainda não se apercebeu que caminha para o abismo.

Santarém, 03 de Maio de 2010

O Secretariado da Comissão Política do PS de Santarém

Mais um incumprimento tornado público

Notícia retirada do Jornal "O Mirante"

Dívidas da Câmara de Santarém já chegaram à Assembleia da República

"O atraso da Câmara de Santarém na liquidação de uma factura de 23.500 euros à Associação Teatro do Azeite, referente à exibição de uma peça na cidade nos dias 19, 20 e 21 de Novembro de 2009, motivou a intervenção do deputado do Bloco de Esquerda José Gusmão. O parlamentar, eleito pelo círculo de Santarém, enviou duas questões ao ministro da Presidência no sentido de obter esclarecimentos sobre as razões do atraso e quando pretende a autarquia cumprir a sua obrigação contratual. Essa factura devia ter sido liquidada durante o mês de Janeiro.
José Gusmão explicou a O MIRANTE o procedimento, que não é muito habitual: “Nos termos regimentais, um deputado não se pode dirigir à Câmara Municipal de Santarém directamente. Tem de enviar a pergunta ao ministro da tutela, que é o ministro da Presidência. Esse ministro encaminhará a pergunta ao secretário de Estado da Administração Local, que a enviará ao presidente da Câmara Municipal de Santarém. Portanto, a pergunta é de facto dirigida à Câmara Municipal de Santarém, mas estes são os requisitos formais das perguntas que os deputados nacionais têm de cumprir”.
O deputado do Bloco refere que intervieram neste caso específico porque foram contactados pela associação, com sede em Lisboa, que lhes forneceu toda a documentação “que prova o incumprimento da câmara”. Garante que se for contactado por outros credores da autarquia procederá de igual modo. “É uma das responsabilidades de um eleito responder a reclamações de todos os cidadãos e intervir se as considerar justas, como é o caso”. E acrescenta: “O presidente da Câmara Municipal de Santarém pode achar normal gerir uma câmara que está em incumprimento com centenas de credores. Nós não achamos”.Contactado por O MIRANTE, o presidente da Câmara de Santarém não se alongou nas palavras para responder à iniciativa do Bloco de Esquerda. “Não tenho comentários a fazer à chicana de quem faz oposição só por fazer. Isso é feito por uma esquerda folclórica, irresponsável e medíocre”, declarou Francisco Moita Flores (PSD)."

Mais um facto para juntar ao rol de incumprimentos, o qual é respondido pelo Presidente da Câmara de Santarém de uma forma furtiva, inócua, vazia de sentido politico e pouco social como nos tem vindo a habituar.

Mais uma notícia esclarecedora

Presidente de Junta paga ordenados do seu bolso a funcionárias de escola

O presidente da Junta de Póvoa de Santarém, António João Henriques (PS), teve mais uma vez de adiantar do seu bolso os salários das três auxiliares de acção educativa que trabalham na escola e jardim-de-infância da freguesia. O dinheiro para os vencimentos dos funcionários das escolas devia ser transferido mensalmente pela Câmara de Santarém para as juntas de freguesia, como está estabelecido em protocolo, mas tal não tem acontecido no actual ano lectivo, que começou em Setembro de 2009. E, no caso da Póvoa de Santarém, como a junta de freguesia não tem dinheiro para assegurar esses compromissos tem de ser o presidente a avançar com o dinheiro para evitar salários em atraso.
A situação foi denunciada na sessão da assembleia municipal de sexta-feira, onde António João Henriques se revelou ainda “estupefacto” por alguns dos seus colegas presidentes de junta, que passam pelo mesmo problema, não se pronunciarem publicamente sobre o tema. “Não consigo governar mais a freguesia da Póvoa de Santarém”, afirmou o autarca recordando que há oito meses que a Câmara de Santarém não transfere as verbas relativas ao pessoal das escolas.
António João Henriques assume que a sua atitude pode configurar uma irregularidade, mas diz não ter medo de perder o mandato “por praticar o bem”. “As pessoas não podem ir para casa sem receber. Esse é um dever sagrado”, declarou com indignação. O presidente da Câmara de Santarém não deu resposta concreta sobre o assunto, mas durante a sua intervenção no período antes da ordem do dia voltou a assumir que a autarquia vive uma situação de grave crise financeira, à semelhança do que acontece com o país. Francisco Moita Flores (PSD) exortou ainda os presidentes de junta a resistir a este “momento difícil” e a “combater a favor das populações”.

Infelizmente mais um caso que ilustra bem o que se tem passado e contínua a passar na nossa autarquia.